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Termos e Condições (Mercadoria e Serviços)

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Renata & Krammoer – Tropical Orchids Portugal, LDA., com sede Rua Quinta do Facho, Lote 4, Loja 4B, 2825-146 Caparica, número de identificação fiscal 515 350 028 e contacto +351 919 938 376, doravante designada por “Tropical Orchids Portugal“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.tropicalorchidsportugal.com doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.tropicalorchidsportugal.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1º – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.tropicalorchidsportugal.com
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2º – ENCOMENDA

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.tropicalorchidsportugal.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
  2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a). Registar-se no website www.tropicalorchidsportugal.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b). Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c). Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

  1. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  2. A Tropical Orchids Portugal honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a Tropical Orchids Portugal compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
  3. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  4. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 02 (DOIS) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3º – PAGAMENTO

1.    No website www.tropicalorchidsportugal.com, a TROPICAL ORCHIDS PORTUGAL propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda.:
Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
Referência Multibanco;
MBWAY
Transferência Bancaria
Easypay
PayPal

ARTIGO 4º – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

  1. A entrega das encomendas realizar-se até 5 DIAS úteis após a encomenda. A entrega para Portugal continental e Espanha Continente é realizada por Transportadora Tortuga Veloz, para as demais localidades o envio é realizado pelos Correios de Portugal “CTT Expresso encomenda”.
  2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio. Verificar no ato da encomenda o valor pode variar de acordo com o peso da mesma, verificar tabela de preços.
  3. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

ARTIGO 5º – PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 

ARTIGO 6º – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

  1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Tropical Orchids Portugal.
  2. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto vendas@tropicalorchidsportugal.com, até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação.
  3. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
  4. A TROPICAL ORCHIDS PORTUGAL compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
  5. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
  6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela TROPICAL ORCHIDS PORTUGAL.

ARTIGO 7º - RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio de consumo conforme estabelecido na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios online (disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr) ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

  • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org);
  • CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumidoronline.pt)
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com);
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt);
  • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt);
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (www.triave.pt);
  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (www.ciab.pt);
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (www.srrh.gov-madeira.pt).
  • Para mais informações consulte o Portal do Consumidor