Condições gerais de venda
Condições aplicáveis às compras na loja online da Tropical Orchids Portugal: encomendas, preços, pagamento, entrega, livre resolução, garantia e resolução de litígios.
Estas condições regulam as compras feitas na loja online tropicalorchidsportugal.com. Leia-as antes de concluir a sua encomenda. Ao finalizar a compra, declara que as leu e aceita. Os seus direitos enquanto consumidor, previstos na lei portuguesa e europeia, não ficam limitados por nada do que aqui se diz.
1. Quem somos
A loja é explorada por Tropical Orchids Portugal, Lda., com sede em Av. 23 de Julho de 1833, Lt. 19, 2865-759 Fernão Ferro, Portugal, NIPC 515350028. Pode contactar-nos pelo email info@tropicalorchidsportugal.com, pelo telefone +351 919 938 376 (chamada para a rede móvel nacional) ou por WhatsApp (+351 914 635 875). Os restantes dados legais estão em Informação legal.
2. Produtos
Vendemos orquídeas e outras plantas vivas, bem como acessórios, substratos e materiais de cultivo. Cada página de produto indica as características essenciais: género, espécie ou híbrido, tamanho do vaso, estado de floração quando relevante e preço.
As plantas são seres vivos. Salvo indicação em contrário, as fotografias mostram a espécie ou o híbrido e não o exemplar exato que vai receber. Cor, tamanho, número de hastes e momento de floração podem variar dentro do que é natural para a planta. Quando um produto é vendido em flor ou em botão, isso é indicado na descrição.
Os produtos estão sujeitos ao stock disponível. Se, depois da encomenda, um artigo deixar de estar disponível, avisamos de imediato e reembolsamos o valor correspondente no prazo máximo de 14 dias, salvo se preferir uma alternativa que lhe proponhamos.
3. Encomendas e celebração do contrato
Para encomendar, adicione os produtos ao cesto, indique os dados de faturação e de entrega, escolha o método de envio e de pagamento e confirme a encomenda com o botão de compra (encomenda com obrigação de pagar). Antes de confirmar, pode rever e corrigir todos os dados.
Depois da confirmação, enviamos um email com o resumo da encomenda. O contrato considera-se celebrado com a confirmação do pagamento. Guarde este email: contém as condições aplicáveis e serve como confirmação em suporte duradouro.
Para comprar, deve ter pelo menos 18 anos. Pode comprar com ou sem conta de cliente.
4. Preços
Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio não estão incluídos no preço do produto: são calculados no cesto e no checkout, de acordo com a morada de entrega, o peso e o volume, e são sempre apresentados antes de confirmar a encomenda. Consulte a página Envios.
Em caso de erro manifesto no preço (por exemplo, um valor claramente desproporcionado por falha informática), contactamo-lo antes de expedir a encomenda e pode escolher entre manter a compra ao preço correto ou cancelá-la com reembolso integral.
Nas promoções, indicamos o preço anterior, que corresponde ao preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores à redução, nos termos da lei.
5. Pagamento
Aceitamos cartão de crédito e de débito (Visa e Mastercard), PayPal, Multibanco, MB WAY, Apple Pay e Google Pay. Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento autorizados (Stripe, PayPal e easypay). Não temos acesso aos dados completos do seu cartão nem os guardamos.
As referências Multibanco têm um prazo de pagamento indicado no checkout. Se o pagamento não for feito dentro desse prazo, a encomenda é cancelada automaticamente e os produtos voltam a ficar disponíveis.
A fatura é emitida em nome e com o NIF indicados no checkout e enviada por email. Depois de emitida, a fatura não pode ser alterada para outro NIF, por imposição legal.
6. Envio e entrega
Enviamos para Portugal continental e ilhas e para os países indicados na página Envios, através da transportadora MRW, com número de seguimento.
Para proteger as plantas, expedimos plantas vivas de segunda a quinta-feira, para que não fiquem em armazém durante o fim de semana. Os prazos indicados são estimados e contam a partir da expedição. Salvo acordo diferente, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato.
O risco de perda ou dano dos produtos passa para si no momento em que os recebe, ou em que os recebe uma pessoa por si indicada (que não seja a transportadora). Ao receber, verifique a embalagem. Se a caixa chegar visivelmente danificada, recomendamos que o registe junto do estafeta e nos envie fotografias o mais depressa possível, idealmente nas primeiras 48 horas. Isto ajuda-nos a resolver mais rapidamente e não limita os seus direitos legais.
Se a encomenda for devolvida por morada incorreta ou incompleta, ou por ausência repetida do destinatário, contactamo-lo para combinar uma nova entrega. Os portes do novo envio ficam a seu cargo. As plantas vivas que regressem em mau estado por este motivo não podem ser reenviadas.
7. Direito de livre resolução (desistência)
Nas compras à distância, o consumidor pode, em regra, desistir da compra sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe os produtos (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro).
Exceção para plantas vivas. A lei exclui o direito de livre resolução no fornecimento de bens que, pela sua natureza, sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo (artigo 17.º, n.º 1, alínea d), do mesmo diploma). As plantas vivas estão nesta situação: dependem de luz, rega e temperatura e podem deteriorar-se durante um novo transporte. Por isso, não é possível desistir da compra de plantas vivas. Esta exceção não afeta a garantia: se a planta chegar danificada ou não corresponder à encomenda, aplica-se o ponto 8.
Acessórios, vasos, substratos, fertilizantes fechados e outros produtos não perecíveis têm direito de livre resolução de 14 dias. Todos os passos (como comunicar, devolver e ser reembolsado) estão na Política de devolução, onde encontra também o formulário de livre resolução.
8. Garantia e produtos não conformes
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Se um produto não estiver conforme com o contrato, tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição) sem custos, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei. Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, pode pedir a substituição imediata ou a resolução do contrato.
No caso das plantas, a conformidade é avaliada tendo em conta a sua natureza de ser vivo: a planta deve chegar saudável, corresponder à descrição e estar em condições de prosperar com os cuidados indicados. A evolução posterior depende das condições de cultivo, que não controlamos; os nossos guias de cultivo e a nossa equipa estão disponíveis para ajudar.
Se receber uma planta danificada, doente ou diferente da encomendada, contacte-nos o mais depressa possível com o número da encomenda e fotografias. Propomos a substituição, o reembolso ou outra solução que prefira dentro das previstas na lei, e suportamos todos os custos.
9. Clube de vantagens, cupões e avaliações
Os pontos do Clube de vantagens e os cupões de desconto regem-se pelas regras publicadas na respetiva página ou campanha. Salvo indicação em contrário, cada encomenda aceita um único cupão, que não pode ser convertido em dinheiro.
As avaliações de produtos publicadas no site são de clientes que compraram o produto. Publicamos avaliações positivas e negativas, e só removemos conteúdos ofensivos, ilegais ou sem relação com o produto.
10. Dados pessoais
Tratamos os dados da encomenda para cumprir o contrato e as obrigações legais. Os detalhes estão na Política de privacidade e na Política de cookies.
11. Reclamações e resolução de litígios
Se algo correr mal, fale connosco primeiro em info@tropicalorchidsportugal.com. Respondemos o mais depressa possível. Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), como o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt). A lista completa de entidades RAL está no Portal do Consumidor. Os consumidores residentes noutro país da União Europeia podem obter apoio junto do Centro Europeu do Consumidor do seu país.
12. Lei aplicável e alterações
Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor residente noutro país da União Europeia, mantém a proteção conferida pelas normas imperativas da lei do seu país de residência.
Podemos atualizar estas condições. A cada encomenda aplicam-se as condições em vigor no momento em que foi feita.

